segunda-feira, 31 de agosto de 2009

O tempo, o tempo... - Novas disposições para o En Garde!

Como os leitores do En Garde! puderam comprovar, passei muito tempo sem publicar algum texto por aqui e sem responder aos comentários. Minhas mais sinceras desculpas por isso.

Nas últimas semanas enfretamos um verdadeiro tour de force com os estudos: provas, estudos em casa para suprir as péssimas condições de aula da universidade, o francês que comecei na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)...

A prova que mais nos consumiu foi a da seleção de monitores para a Universidade, a que nos referimos no começo do mês em um texto sobre política. Felizmente, o consumo não foi em vão, pois sexta-feira recebi o resultado da seleção, tendo sido selecionado com uma ótima pontuação, que muito me alegrou.

O que passsei estes dias, me levando a abdicar de várias tarefas de Apostolado com o Veritatis Splendor, o En Garde! e o Direto da Sacristia - afinal, "Desvias-te do teu caminho de apóstolos se, por ocasião - ou com o pretexto - de uma obra de apostolado, deixas de cumprir os deveres do cargo. Porque perderás o prestígio profissional, que é precisamente o teu 'anzol de pescador de homens'" (São Josemaría Escrivá, Caminho, n.372) - me provou a perfeita veracidade das palavras de Nuestro Padre Marcial Maciel, LC, sobre a necessidade de aproveitar-se o tempo com a um tesouro preciosíssimo que nos é dado por Deus, em sua Carta Tempo e Eternidade, cuja leitura recomendamos a todos como uma das mais belas cartas de Nuestro Padre.

Em virtude das novas tarefas que estou assumindo e das que já possuo, não poderei atualizar o En Garde! diariamente como vinha fazendo. As atualizações serão, de ora em diante, às segundas e sextas. Quem olhar o Blog nestes dias, terá um texto, nem que seja publicado durante a noite, salvo se algo de vital importância impedir-me de escrever.

Repito: atualizações todas as segundas e sextas, salvo ocasiões especialíssimas que porventura ocorram.

Este sistema começa a vigorar a partir de hoje, com o texto que publiquei refutando o parecer da Dra. Deborah Duprat em favor do aborto de anecéfalos, com base no nosso Direito Civil e Direito Constitucional.

Boa leitura e En Garde, soldat!

domingo, 16 de agosto de 2009

Incoerência civil e constitucional do parecer da Dra. Deborah Duprat

Publiquei recentemente a contestação do ex-Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, à atual Procuradora interina, Dra. Deborah Duprat, concernente ao seu parecer em favor do abortamento de anencéfalos. Hoje pretendo comentar um pouco a respeito da incoerência deste parecer com a Constituição da República e o Direito Civil deste país.

Uma das premissas do parecer da Dra. Duprat, sobre a qual fundamenta seu entendimento em favor do aborto de anencéfalos, é a de que os bebês anencéfalos estão condenados, via de regra, à morte, seja durante a gestação, seja imediatamente após o nascimento. Afirma a Dra. Duprat:
"A maior parte dos fetos anencéfalos morre durante a gestação. Aqueles que não falecem durante a gravidez têm curtíssima sobrevida, de natureza meramente vegetativa, em geral de poucos minutos, ou horas." (parecer, n. 22).
O Dr. Cláudio Fonteles aponta esta como a "idéia central" de toda a argumentação da Procuradora. Outrossim, refuta com maestria este entendimento, ressaltando que o direito à Vida não se fundamenta sobre critérios de caráter temporal, mas sobre a própria dignidade da pessoa humana:
"Eis raciocínio totalmente inconciliável com o princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana (art. 5º, caput). Com efeito, ser a vida humana inviolável, direito pessoal individualmente garantido, conduz-nos à necessária conclusão de que o tempo de duração da vida humana - se 3 segundos, 3 minutos, 3 horas, 3 dias, 3 semanas, 3 meses, 3 anos... - não é fator decisivo para a sua eliminação consentida. À vida humana, gestada ou nascida, garante-se sua inviolabilidade, impedindo-se sua morte, insisto, por simples projeção do decurso temporal".
Não obstante, é interessante irmos mais a fundo na incoerência desta idéia da Dra. Duprat com o Direito de nossa nação, apesar de que a refutação do Dr. Fonteles, por si só, seja suficiente para a rejeição desta premissa que conduziria ao assassínio de vidas humanas.

Em primeiro lugar, não é possível justificar o abortamento de bebês anencéfalos, como o faz a Dra. Duprat, com base na suposição de que "aqueles que não falecem durante a gravidez têm curtíssima sobrevida, de natureza meramente vegetativa, em geral de poucos minutos, ou horas".

Já está claro que o direito à inviolabilidade da vida, direito fundamental garantido constitucionalmente, não se sujeita a este tipo de critério meramente temporal, como se mais ou menos tempo implicasse em mais ou menoa direito à vida: todos, ao contrário, independentemente de sua idade, do momento de sua existência, possuem direito à inviolabilidade da vida, porque o possuem pelo simples fato de serem humanos.

Presumir que alguém tenha mais ou menos direito à vida por ter mais ou menos tempo de vida é fazer discriminação de um ser humano com base em sua idade. Mas a Constituição Federal repudia discriminação por idade no seu artigo 3º, inciso IV.

O direito à vida não se funda sobre o tempo de vida, mas sobre a própria dignidade da pessoa humana - e esta lhe é inerente, intrínseca, própria, pelo simples fato de ser humano.

Não há que se falar, portanto, em matar o anencéfalo porque teria somente poucos minutos ou horas de vida fora do útero: tivesse ele apenas um segundo de vida extra-uterina, seu direito deverá ser resguardado e reconhecido, pois se funda sobre sua própria dignidade - e desde a sua concepção.

Não obstante, o parecer da Dra. Duprat possui, neste ponto em específico, uma incoerência - a nosso ver - banal com o Direito Civil desta nação - de tal maneira banal que, em nossa modesta opinião, só poderia ser julgada fruto de ignorância ou má-fé. Como sabemos que a Procuradora interina da República não poderia desconhecer o artigo 2º do Código Civil, só encontramos justificativa para esta incoerência na má-fé. Repetimos: em nossa modesta opinião, pois não alcançamos os motivos desta incoerência a nosso ver tão banal.

Ora, reza o artigo 2º de nossa Lei Civil:
"A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".
Duas coisas cabem ser ressaltadas com respeito a esta prescrição.

A primeira é que para o Direito Civil desta nação - onde predomina, infelizmente, a tese natalista - a personalidade civil começa com o nascimento com vida. A Dra. Duprat, contudo, quer justificar o abortamento de anencéfalos com base no fato de que possuirão curta "sobrevida" após nascidos, viverão apenas poucos minutos ou horas. Mas aí a Dra. Duprat reconhece a possibilidade de vida extra-uterina do anencéfalo, ao menos por poucos minutos ou horas - segundo o seu entendimento, que não é certo; e se há nascimento com vida, há personalidade civil. O anencéfalo, pois, não poderá ser abortado - na linha do Código Civil - em vista da personalidade civil que virá a ter, nem que seja por poucos minutos ou horas - apesar de que vários casos existem em que bebês anencéfalos sobreviveram por anos.

É com base nesta possibilidade de viver e possuir personalidade civil que "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro", como está dito neste mesmo artigo 2º do Código Civil. E neste ponto importa ressaltar - e esta é a segunda atenção a que gostaríamos de chamar - que toda criança possui seus direitos resguardados desde a concepção, indiferentemente, motivo pelo qual todo aborto é criminoso; também o bebê anencéfalo possui estes direitos, fundados na sua dignidade de ser humano, resguardados pela lei enquanto nascituro, mesmo que viva por "poucos minutos" - segundo a Dra. Duprat - dado que nestes "poucos minutos" de vida possuirá sua personalidade civil.

Há uma incoerência, pois, entre o entendimento da Dra. Deborah Duprat e a salvaguarda prestada pela lei civil aos direitos do nascituro com base - segundo a teoria natalista predominante, da qual discordamos - na possibilidade de nascimento com vida (que os anencéfalos, conforme a própria Dra. Duprat, possuem, nem que sejam por "poucos minutos").

A propósito, e para arrematar ainda mais a questão, cumpre transcrever o dito por Paulo Nader, eminente jurista, em seu Curso de Direito Civil (Parte Geral, v.1; Rio de Janeiro: Forense, 2008) a respeito dos direitos resguardados do nascituro:
"Em vários de seus dispositivos a ordem jurídica protege os interesse do nascituro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), pelo disposto em seu art. 7º, impõe ao Estado o dever de garantir 'o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso' do ser humano. Indiretamente estabeleceu-se a norma jurídica implícita de resguardo dos interesses do nascituro ou embrião. O lesgilador foi extremamente feliz ao fixar esta diretriz, uma vez que o princípio democrático de igualdade de oportunidade deve alcançar o ser humano a partir de sua concepção. [...] Urge, todavia, que tal princípio se institucionalize, dando-se efetividade à lei. O nascituro pode, ainda, ser reconhecido pelo pai e beneficiado por herança ou legado. É possível que, em seu nome, a futura mãe exercite o direito a aliementos. A nomeação de curador ao nascituro está prevista na Lei Civil, ex vi de seu art. 1.779, para hipótese de falecimento do pai, não estando a mãe investida do poder familiar. Em torno da condição sui generis do nascituro, há distinções e construções cerebrinas que padecem, sobretudo, de algum alcance prático. Dúvida não há quanto à imperiosa necessidade de se proteger o presente e o futuro do ser humano em formação e a este respeito não diveregem os cultores do Direito. [...] A lei não impôs qualquer outra condição, além do nascimento com vida, para o início da personalidade. Não se exige, como se praticou outrora, viabilidade do ser e forma humana" (p. 147).
Há, pois, uma grande garantia de ordem civil aos direitos do nascituro, garantia que impõe a rejeição a qualquer forma de aborto (inclusive as previstas em lei). Esta garantia, na ordem civil, independe de tempo de vida que possa vir a ter, "não se exige viabilidade do ser e forma humana", nas palavras do eminente civilista. Por que, pois, exigir dos anencéfalos, como faz a Dra. Duprat, viabilidade? Por que desprezar-lhes o direito fundamental à vida com base no tempo de vida que possam ter? Ao contrário, seu direito à vida funda-se em seu próprio ser humano, em sua própria dignidade de pessoa humana; e, dado que nascem com vida - mesmo que por "poucos minutos", segundo a Dra. Duprat - esta sua possibilidade de nascimento com vida lhes confere, na ordem civil, conforme a teoria natalista predominante, resguardo de seus direitos - garantidos, vale salientar, a todo e qualquer nascituro, e dentro deste grupo, aos anencéfalos.

Mas aqui é preciso fazer algumas diferenciações. Porque ao falar em personalidade civil, o Código Civil não fala em personalidade, mas sim em personalidade civil. Que significa isto? Significa que o nascituro possui personalidade, sim, entendida como atributo essencial da pessoa. O nascituro é pessoa humana. A personalidade que começa com o nascimento com vida, prescrita no Código Civil, é a personalidade civil, aquela necessária para que o homem seja sujeito ativo ou passivo de de relações jurídico-econômicas, para que o homem possa usufruir de direitos patromoniais (cf. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil - v.1 - Teoria Geral do Direito Civil, São Paulo: Saraiva, 2008; p.115).

Portanto, para o Direito Civil Brasileiro, o que o nascituro não possui é personalidade civil, para fins patrimoniais; não quer dizer que não tenha personalidade, estritamente entendida como atributo da pessoa humana. O nascituro é pessoa humana, mas não é pessoa civil. Isso é importante ressaltar porque os abortistas usam o sofisma de afirmar que o nascituro não é pessoa humana segundo a lei civil para justificar o aborto, quando na verdade a lei diz que o nascituro não é pessoa civil, para fins patriomoniais, o que é bem diferente de o nascituro não ser pessoa humana - o que ele é.

Possuindo personalidade e sendo pessoa humana realmente, o nascituro possui resguardados pela lei - e é isto que o Código quer dizer com "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro" - os direitos da personalidade. Estes são aqueles direito inerente à pessoa humana, anteriores até ao Estado, a quem só cabe reconhecê-los; são os direitos fundados na própria natureza humana, na sua dignidade: o direito à inviolabilidade da vida, à liberdade, à integridade física, intelectual e moral, ao corpo vivo e ao corpo morto, segundo a divisão de Limongi França (apud DINIZ, Mª H. op. cit., pp.122-123).

O nascituro os possui e a lei civil os garante; o que a lei diz que começa com o nascimento com vida são os direitos patrimoniais.

Assim, a grande civilista brasileira, Maria Helena Diniz, pontifica:
"A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direitos e assume obrigações, sendo, portanto, sujeito ativo e passivo de relações jurídico-econômicas. O conjunto dessas situações jurídicas individuais, suscetíveis de apreciação econômica, designa-se patrimônio, que é, sem dúvida, a projeção econômica da personalidade. Porém, a par dos direitos patriomoniais a pessoa natural tem direitos da personalidade..." (op. cit., p.115);

"Como pontifica Gofredo Telles Jr., a personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria erôneo afirmar que o ser humano tem direito à personalidade. A personalidade é que apóia os direitos e deveres que dela irradiam, é o objeto de direito, é o primeiro bem da pessoa, que lhe pertence como primeira utilidade, para que ela possa ser o que é, para sobreviver e se adaptar às condições do ambiente em que se encontra, servindo-lhe de critério para aferir, adquirir e ordenar outros bens. O direito objetivo [N: a lei em si, a norma] autoriza a pessoa a defender sua personalidade, de forma que, para Gofredo Telles Jr., os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, a honra, a autoria etc. Por outras palavras, os direitos da personalidade são direitos comuns da existência, porque são simples permissões dadas pela norma jurídica, a cada pessoa, de defender um bem que a natureza lhe deu, de maneira primordial e direta. A vida humana, p. ex., é um bem anterior ao direito, que a ordem jurídica deve respeitar. A vida não é uma concessão jurídico-estatal, nem tampouco um direito a uma pessoa sobre si mesma. Na verdade, o direito à vida é o direito ao respeito à vida, do próprio titular e de todos. Logo, os direitos da personalidade são direitos subjetivos "excludendi alios", ou seja, direitos de exigir um comportamento negativo dos outros, protegendo um bem inato, valendo-se de ação judicial" (idem, pp.117-118).

"Os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, irrenunciáveis, ilimitados, imprescritíveis, impenhoráveis e inexpropriáveis" (idem, p.119).
A eminente jurista ainda diferencia a personsalidade propriamente dita, que o nascituro possui, da personalidade civil, para fins patriomoniais, que só começa com o nascimento com vida. À personalidade propriamente dita, que faz o nascituro ser pessoa humana, ela chama de personalidade jurídica formal, e à personalidade civil, para fins patriomoniais, de personalidade jurídica material:
"Poder-se-ia até mesmo afirmar que na vida intra-uterina tem o nascituro e na vida extr-auterina tem o embrião, concebido in vitro, personalidade jurídica formal, no que atina oas direitos da personalidade, visto ter carga genética diferenciada desde a concepção, seja ela in vivo ou in vitro [...], passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais [...] e obrigacionais, que se encontravam em estado potencial, somente com o nascimento com vida (CC, art. 1.800, §3º)" (op.cit., p.198).

Há de se notar, inclusive, que respeitáveis civilistas defenderam a tese concepcionista, segundo a qual o nascituro não só possui somente os direitos da personalidade, como também direitos patrimoniais desde a concepção; isto é, sua personalidade civil não começaria com o nascimento com vida, mas já desde a concepção, ao lado da personalidade propriamente dita. Assim se posicionaram Teixeira de Freitas, Beviláqua, Limongi França e Francisco Amaral Santos (cf. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - v. I - Parte Geral. São Paulo: Saraiva: 2008; p.83), o que bem mostra que esta idéia não é só motivada por "preconceitos religiosos", como preconceituosamente afirmam os abortistas, mas possui fundamento jurídico sério.

Em nossa modesta opinião, acreditamos ser a tese correta. Ora, a pessoa humana é o valor-fonte de todo direito e de todo o Direito, como assevera corretamente o grande jurista e jusfilósofo Miguel Reale (Introdução à Filosofia. São Paulo: Saraiva, 2007; pp.179-181). Ora, se o nascituro possui personalidade, se é pessoa humana, porque não pode ser sujeito ativo e passivo de direitos patrimoniais? Possuindo personalidade humana, deve possuir também personalidade civil e ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil. Uma das mais respéitáveis expoentes desta tese concepcionista nos dias atuais, a Profª. Silmara Chinelato e Almeida, é categórica ao afirmar a confusão dos defensores da tese natalista sobre o nascituro, pontificando que
"juridicamente, entram em perplexidade total aqueles que tentam afirmar a impossibilidade de atribuir capacidade ao nascituro 'por este não ser pessoa'. A legislação de todos os povos civilizados é a primeira a desmenti-lo. Não há nação que se preze (até a China) onde não se reconheça a necessidade de proteger os direitos do nascituro (Código chinês, art.1º). Ora, quem diz direitos, afirma capacidade. Quem afirma capacidade, reconhece personalidade" (Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva: 2000, p.160; apud GAGLIANO & PAMPLONA FILHO, op.cit., p.84).
Embora seja raciocínio logicíssimo, fático, não é, contudo, a tese predominante em nossa ordenamento civil, como já vimos.

Contudo, a tese natalista do nosso ordenamento diz respeito somente os direitos patrimoniais, não aos direitos da personalidade. Desta maneira, não há que se falar em abortamento do anencéfalo porque este steria uma "curta sobrevida" de apenas alguns minutos, dado que: 1) o direito à vida é da natureza da pessoa e se funda sobre sua dignidade de ser humano, não se medindo por caráter temporal; nem se exigindo viabilidade 2) o nascituro possui personalidade e, portanto, direitos da personalidade, como direito à inviolabilidade da vida, sendo vedado o crime de aborto; 3) no caso do anencéfalo, adimitindo com a Dra. Deborah Duprat que este possui vida extra-uterina curta, tem-se satisfeita a condição para que possua até mesmo personalidade civil, para fins patrimoniais, como corolário daquela sua personalidade humana desde a concepção possuída, dado que a lei exige apenas o nascimento com vida para o começo da personalidade civil; 4) o anencéfalo, portanto, possui - sob esta perspectiva - não só resguardados seus direitos da personalidade, como também seus direitos patrimoniais, podendo, p. ex., receber herança de pai falecido; 5) ainda que nascesse morto (natimorto), não possuiria direitos patrimoniais e personalidade civil, mas possuiria desde a concepção personalidade humana e os conseqüentes direitos da personalidade, entre os quais o direito à inviolabilidade da vida.

E com relação ao ponto 5 entramos em matéria de constitucional.

Não se justifica o abortamento do anencéfalo afirmando que ele nasceria morto, como faz a Dra. Duprat. É impossível prever quem nasce morto ou quem nasce vivo; não somos espartanos para recorrer a éforos adivinhos e oráculos sobre se vamos morrer ou viver na guerra, nem somos adivinhos. A justificativa, portanto, baseia-se numa adivinhação, numa previsão infundada do futuro de que o anencéfalo nascerá morto - quando, segundo a própria Dra. Duprat, poderá também nascer vivo. Justificar a morte um ser humano com base numa previsão adivinhativa é algo inimaginável para o Direito! A hipótese é tão assustadora e levaria a conseqüências tão aterradoras que não queremos sequer imaginá-la: se a vida, bem e direito fundamental, é violada por uma previsão adivinhativa do futuro, que outro direito não será também violado, baseando-se nas mesmas adivinhações? Assustador imaginar o que pode sobrevir de tal concepção.

Outrossim, ainda que o anencéfalo venha a nascer morto, possui direito ao respeito à vida enquanto vive intra-uterinamente. A vida começa com a concepção; da junção de um espermatozóide humano com um óvulo humano não pode sair nem um elefante nem uma jaboticabeira: surge um ser humano, singular, individual, com carga genética diferenciada, e em constante e veloz desenvolvimento físico a partir de então - ser humano vivo, portanto; ser humano único, também. A vida, pois, começa com a concepção. O ser humano surge com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide.

Se há ser humano, há dignidade humana; fundado sobre esta dignidade, há o direito à inviolabilidade da vida. A dignidade humana é fundamento desta República (Constituição Federal, art.1º, III) e o direito à inviolabilidade da vida é um direito fundamental, inerente à pessoa humana (CF, art.5º, caput). Além do mais, o Brasil é signatário do Pacto de São José de Costa Rica, a Convenção Latino-Americana dos Direitos Humanos, que em seu artigo 4º estabelece a proteção à vida desde a concepção:
"Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente".
Esta norma estabelecida em convenção internacional sobre direitos humanos possui alcance e eficácia constituicional, i. e., poder vinculante supremo, tal como a própria Constituição - conforme estabelecido no § 3º do art. 5º da CF/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

Há, pois, garantia suprema da Constituição à inviolabilidade da vida desde a concepção.

Assim, saleinta Alexandre de Moraes, constitucionalista brasileiro:
"Conforme adverte o biólogo Botella Lluziá, o embrião ou feto representa um ser individualizado, com uma carga genética própria, que não se confunde nem com a do pai, nem com a da mãe, sendo inexato afirmar que a vida do embrião ou do feto está englobada pela vida da mãe. A Constituição, é importante ressaltar, protege a vida de forma geral, inclusive uterina" (Direito Constitucional- 17 ed. São Paulo: Atlas, 2005; p.31).
De tal maneira que é impossível justificar o abortamento de bebês anencéfalos porque nascerão mortos (por mais infundada que possa ser esta previsão meramente adivinhativa) sem rasgar em pedaços a Constituição Federal ou o próprio Direito, que possui a pessoa humana como valor-fonte.

O parecer da Dra. Deborah Duprat, portanto, é injustificável do ponto de vista moral e jurídico, incoerente com o nosso Direito Civil e com o nosso Direito Constitucional. Somente grande desrespeito pela vida humana e comunhão com a ideologia abortista e a "cultura da morte" justifica a forja e aceitação de tal parecer.

sábado, 15 de agosto de 2009

Contestação do Dr. Cláudio Fonteles ao parecer em favor do aborto de anencéfalos

Transcrevo a seguir a contestação do ex-Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, ao parecer da Dra. Deborah Duprat, Procuradora interina, sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) a respeito do aborto de anencéfalos. Esta ADPF será julgada pelo STF neste semestre, e o Ministro Marco Aurélio de Melo, relator, aguardava apenas o parecer da Procuradoria Geral da República para levar adiante seus planos de instauração do aborto em nossa nação.

Vale lembrar que, após o julgamento do STF sobre a manipulação de embriões, ano passado, e aquela trágica decisão deste Tribunal que endossou o genocídio de tantos seres humanos, o Ministro Marco Aurélio afirmou que "agora o STF estava suficientemente maduro para julgar sobre o aborto no Brasil" - e sabemos o que "maduro" significa para estes inimigos da vida humana.

A Dra. Deborah Duprat, comprometida com as causas da Revolução e destruição dos valores fundamentais de nossa nação, quer ser a Procuradora interina mais ativa de todos os tempos; e agora, num cabal desrespeito à dignididade do ser humano e a inviolabilidade de sua vida (resguardadas pela Constituição Federal, a primeira como funamento desta República - art. 1º, III - e a segunda como direito fundamental - art. 5º, caput) dá este seu absurdo parecer em favor do aborto dos anencéfalos, esdruxulamente afirmando que o respeito à dignidade da pessoa humana e à sua vida deve ser medido por critério de tempo (e assim um bebê nascido a 3 minutos teria menos direito à vida do que um homem de 30 anos?) e que o respeito à dignidade humana envolve respeito à escolha da mulher (a dignidade não comportaria a salvaguarda da vida da criança, mas comportaria a opção da mulher por matar o filho!). A Dra. Deborah já pedira, anteriormente, o reconhecimento da união civil de homossexuais - o que bem mostra seu alinhamento com a bandeira da destruição de valores levantada pelo Governo Lula.

A contestação do Dr. Claudio Fonteles é bastante pertinente, não só pelo embasamento jurídico que possui, mas também pelo absurdo defendido pela Dra. Deborah Duprat.

Segue abaixo o texto do Dr. Fonteles. Agradeço o envio deste artigo à Brasil Pela Vida.

***

A propósito da Anencefalia

Cláudio Fonteles

Motiva-me ao presente escrito, o parecer da Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira sobre o tema encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

A idéia central está em que: "A maior parte dos fetos anencéfalos morre durante a gestação. Aqueles que não falecem durante a gravidez têm curtíssima sobrevida, de natureza meramente vegetativa, em geral de poucos minutos, ou horas." ( parecer: item 22 ).

Eis raciocínio totalmente inconciliável com o princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana ( art. 5º, caput ).

Com efeito, ser a vida humana inviolável, direito pessoal individualmente garantido, conduz-nos à necessária conclusão de que o tempo de duração da vida humana - se 3 segundos, 3 minutos, 3 horas, 3 dias, 3 semanas, 3 meses, 3 anos... - não é fator decisivo para a sua eliminação consentida.

À vida humana, gestada ou nascida, garante-se sua inviolabilidade, impedindo-se sua morte, insisto, por simples projeção do decurso temporal.

O juízo, sempre temerário, sobre o tempo de duração da vida humana não chancela seja liquidada. Assim viola-se, arbitrariamente, o que a Constituição federal quer inviolável.

Diz, passo adiante, a Dra. Deborah: "34.O reconhecimento da dignidade da pessoa humana pressupõe que se respeite a esfera de autodeterminação de cada mulher ou homem, que tem o poder de tomar decisões fundamentais sobre suas próprias vidas e de se comportarem de acordo com elas, sem interferências do Estado ou de terceiros."

Est modus in rebus.

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não é o apanágio do individualismo, do egocentrismo, da absoluta supremacia do eu, como o texto reproduzido indica.

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, se resguarda a autodeterminação de cada mulher e de cada homem, até porque nós todos, mulheres e homens, desde a concepção somos em contínuo e incessante auto-movimento nos ciclos que compõem a nossa vida, necessariamente embrionário, a que se inicie, e depois fetal, recém-nascido, criança, jovem, adulto e velho, se nos é dado viver todos os ciclos, tanto resguarda não para que nos enclausuremos, repito, na solidão egocêntrica, eis que somos seres vocacionados, porque também ínsita em nossa dimensão, a sociabilidade, portanto o princípio da dignidade da pessoa humana promove-a como ser social, e disso é expressão eloqüente o artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal a preceituar que: Art. 3º - "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade justa, livre e solidária".

Portanto, se vida há que se auto-movimenta no corpo materno, com ou sem deformações, mas se auto-movimenta, e vive, então como matá-la, por perspectiva meramente cronológica de sua existência?

Tal morte conduz-nos ao primado do egocentrismo, entortando a compreensão jurídica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que não se compraz com a absolutização do arbítrio.

Diz, ainda, a Dra. Deborah: "É dentro do corpo das mulheres que os fetos são gestados, e, mesmo com todas as mudanças que o mundo contemporâneo tem vivenciado, é ainda sobre as mães que recai o maior peso na criação dos filhos," ( item 36 do parecer ).

O argumento não deixa de estampar discriminação.

O homem, o pai, não mencionado, não conta.

Decisão sobre a manutenção da gestação não envolve, tout court, a idéia de autonomia reprodutiva só pertinente à mulher-mãe, como expressão, no dizer da Dra. Deborah, dos "direitos fundamentais à liberdade e à privacidade".

Pelo fato, óbvio, dos fetos serem gestados "dentro do corpo da mulher" não se pode absolutizar, na mulher, o juízo, único e exclusivo, sobre a permanência da gestação, descartada a manifestação de vontade do homem-pai.

Tal ilação é tão absurda quanto o é a idéia de Ronald Dworkin, que a Dra. Deborah reproduz nesses termos: "... uma mulher que seja forçada pela sua comunidade a carregar um feto que ela não deseja não tem mais o controle sobre seu próprio corpo. Ele lhe foi retirado para objetivos que ela não compartilha. Isto é uma escravidão parcial, uma privação de liberdade." ( transcrição no parecer, no item 38 ).

"Escravidão parcial" é tão inapropriada, porque ou se é escravo, ou se é livre, não existe o meio-escravo, quanto inapropriado é matar a vida que se auto-movimenta e se auto-desenvolve no ventre materno, que a acolhe, pela liberdade pontual e arbitrária da mulher-mãe em desacolhê-la.

Afirma a Dra. Deborah: "Entendo que a ordem constitucional também proporciona proteção à vida potencial do feto - embora não tão intensa quanto a tutela da vida após o nascimento - que deve ser ponderada com os direitos humanos das gestantes para o correto equacionamento das questões complexas que envolvem o aborto." ( item 41 do parecer ).

Com todo o respeito, o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o da inviolabilidade da vida humana, ambos contemplam a vida e a pessoa humanas em todos os seus ciclos, desde o momento-embrião até o momento-ancião, se os ciclos cumprem-se normalmente, como já o disse antes, não fazendo o menor sentido atribuir-se a tal, ou qual, ciclo maior, ou menor, proteção constitucional.

Não existe meia-vida como não existe meia-gravidez...

Portanto, falar-se em "tutela progressiva" da vida humana é percorrer argumentação cabalmente despropositada.

A Dra. Deborah conforta-se, nessa linha de argumentação, a dizer que: "Contudo, quando não há qualquer possibilidade de vida extra-uterina, como ocorre na anencefalia, nada justifica do ponto de vista dos interesses constitucionais envolvidos, uma restrição tão intensa ao direito à liberdade e à autonomia reprodutiva da mulher." ( item 42 do parecer ).

Aqui, tem-se diante petição de princípio, inadequada ao debate jurídico, que pede a exposição concatenada de concretos fundamentos ao amplo exame da controvérsia, do mesmo modo que em nova petição de princípio a Dra. Deborah sentencia que: "Nas audiências públicas realizadas nesta ação foi devidamente esclarecido o fato de que a menina Marcela de Jesus, que teria supostamente sobrevivido por um ano e oito meses com anencefalia não tinha na verdade esta patologia, ao contrário do que afirmaram os opositores da interrupção voluntária da gravidez, mas outra má-formação cerebral menos severa, ainda que também de caráter fatal" ( item 23 do parecer ).

Ora, e com todo o respeito à Dra. Deborah, Marcela de Jesus, é fato certo, inequívoco, e não "supostamente", viveu mesmo 1 ano e 8 meses, e sua morte não decorreu da anencefalia. Quais as razões apresentadas na audiência pública a dizer que o quadro de Marcela não era de anencefalia? O parecer da Dra. Deborah é omisso, e nada demonstra, como deveria, no tópico. E, como mesmo diz a Dra. Deborah, se essa "má-formação cerebral menos severa, ainda que também de caráter fatal" acontece, então havemos de concluir que o aborto, ou a antecipação terapêutica do parto, como se queira eufemisticamente chamar, também, assim, é chancelado em homenagem à dignidade da pessoa humana da mulher-mãe...

Por derradeiro, a Dra. Deborah afirma que: "Por outro lado, também ficou patenteado nos autos que inexiste possibilidade real de transplante dos órgãos dos fetos anencéfalos para terceiros, uma vez que há, com grande freqüência, outras malformações associadas à anencefalia" ( item 24 do parecer ).

Todavia, a Portaria nº 487, de 2 de março de 2007, do Ministério da Saúde, dispõe exclusivamente "sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos do neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento" e, em seu artigo 1º é textual no assentar que: "A retirada de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de parada cardíaca."

Como manter-se a afirmação da Dra. Deborah de que "inexiste possibilidade real de transplante de órgãos dos fetos anencéfalos"?

Na verdade, e sempre com o respeito merecido, a argumentação da Dra. Deborah, e de todos os que querem legalizar a morte do feto, ou do bebê, anencéfalo não tem base jurídica.


sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Ser tradicional é coisa de outro século?

Hoje conversava com uma amiga e lhe dizia que "um dia ainda faço de ti uma mulher tradicional". Não que ela fosse modernista; pelo contrário, está bem à frente da maioria das mulheres moderninhas e modistas de hoje.

Ao que lhe dizia, ela me respondeu com outra pergunta: "Mas você quer que eu seja tradicional de que século?"

Equívoco comum nos tempos atuais é achar que o tradicionalismo é coisa de tempo passado ou de outro século. Mas não podemos culpar quem assim pensa. Falsos tradicionais se levantam sempre e aos montes, achando que tradição é conservar um anseio meramente saudosista pelo passado, falar latim da boca para fora, vestir-se elegantemente por mera contrariedade ao mundo moderno.

Não, isso não é tradicionalismo.

Ser tradicional não é ser retrógrado, não é ser "do passado". Ser tradicional não é ser de "outro século" ou quiçá de "outra dimensão". Não é tampouco andar com um terno bem cortado ou usar uma mantilha na Missa por mero exibicionismo. Não é cultivar costumes "de tempos antigos" por mera exterioridade.

Nada disso é verdadeiro tradicionalismo.

Ser tradicional não é coisa meramente exterior; é antes um estado de espírito.

Ser tradicional não é encher-se de "valores do passado", mas saber que, apesar do correr das gerações, existem valores que não mudam com o tempo.

Ser tradicional não é cultivar costumes antigos por mero saudosismo, mas saber que a beleza destes costumes é a mesma ontem e hoje. Uma mulher usando mantilha na Santa Missa é tão bela hoje quanto o foi séculos atrás, quando São Paulo lhes dizia para cobrirem os cabelos (I Coríntios 11,5-6). Um Padre de batina é tão elegante hoje quanto o era séculos atrás, na pequena paróquia de Ars.

Ser tradicional não é balbuciar latinismos arcaicos, mas saber que o latim possui uma beleza de tal maneira imutável e uma segurança de tal maneira verificável, que é melhor que toda Missa seja em latim.

Ser tradicional não é vestir-se com um terno bem cortado por mero exibicionismo, mas vestir-se com um terno bem cortado para refletir no porte exterior a paz e a ordem interior (São Josemaría Escrivá, Caminho, n.3). É cultivar antes a elegância cristã que a estéril vaidade.

Ser tradicional de verdade, enfim, é saber que existem coisas que não mudam. É saber que existem coisas que Deus e a Igreja puseram deste modo, e assim serão para sempre.

É saber que nós, homens, somos por natureza terrivelmente mal-educados e que, para expressar em nosso porte a graça do Evangelho, devemos cultivar o cavalheirismo, a virilidade, as virtudes machazas (o auto-domínio, a audácia, a coragem, o desapego das coisas terrenas, a educação...); e, no caso das mulheres, cultivar sua verdadeira feminilidade - não aquele simulacro de feminilidade das feministas, mas aquela natural delicadeza da Virgem Maria saudada pelo anjo, concomitantemente à intrepidez da Senhora que pôs medo nos demônios (quem melhor para ensinar a ser mulher do que a Mulher maior, Nossa Mãe).

É saber que o matrimônio é entre homem e mulher, que o sexo é sagrado e somente pode ser praticado no ato conjugal.

É saber que homem e mulher se unem por amor e têm a máxima expressão de seu amor no filho; e por isso: "Filhos, muitos filhos, e um rasto indelével de luz deixaremos, se sacrificarmos o egoísmo da carne" (Caminho, n.28).

É saber que a Missa é o Santo Sacrifício de Cristo renovado no altar, e por isso se deve assisti-la com a máxima reverência, sem palmas e balbúrdias, costumes horríveis de protestantes neo-pentecostais.

É saber que Cristo só nos deixou um Evangelho, uma Doutrina, uma Moral, e que "ainda que alguém - nós ou um anjo descido do céu - vos anunciasse um Evangelho diferente do que vos temos anunciado, que ele seja anátema" (Galátas 1,8).

É saber que, não obstante o decurso dos tempos, o importante é manter-se firme naquelas bases sólidas que o Cristianismo nos legou, bases que não mudam, que não podem mudar; se mudassem não seriam sólidas e nos levariam a não termos personalidade - exatamente como as modas efêmeras deste mundo que passa...

Não se trata de retrocesso ou de arcaísmos. Trata-se de saber o que realmente somos. Somos o que somos, e somente sendo o que somos poderemos ser mais. Somente voltando para o lugar de onde viemos podemos ir mais além. Somento assumindo nosso passado teremos algum futuro.

Não é se afastar do mundo, por um saudosismo estéril ou um puritanismo protestante. É fazer como aconselhava São Josemaría: "Sede homens e mulheres do mundo, mas não sejais homens ou mulheres mundanos" (Caminho, n.939).

Porque, como diz Chesterton: "É fácil ser louco; é fácil ser herege. É sempre fácil ser um modernista [...]. Cair em qualquer uma das ciladas explícitas de erro e exagero que um modismo depois de outro e uma seita depois de outra espalharam ao longo da trilha histórica do cristianismo - isso teria sido de fato simples. É sempre simples cair".

Fácil é ser modernista; difícil é não seguir a "onda passageira" das modas.

Isso é ser verdadeiramente tradicional.

E não há nada mais emocionante e aventureiro do que sê-lo.

***
Agora passando ao aspecto prático.

Para as mulheres que querem se rebelar contra o modismo feminista sem noção e resgatar a tradicional e verdadeira feminilidade, leiam o Femina da minha cara amiga Aline Brodbeck. Leiam tambem La mujer, de Nuestro Padre Marcial Maciel, LC. E não queimem seus sutiãs! É coisa de loucas...

Para os homens desejosos de cultivarem a verdadeira masculinidade, que comporta o tradicional cavalheirismo, leiam o Blog do Vitola e o do Luís Guilherme. Leiam El hombre del Reino, de Nuestro Padre Marcial Maciel, LC.

Para os padres, usem suas batinas e celebrem com dignidade! Confessem, confessem, confessem; celebrem a Missa todos os dias e confessem de novo. Isso é ser padre bom e de tradição. Assim foram os bons padres de todas as épocas. Não saiam por aí vestidos como leigos e falando sobre auto-ajuda e cheios de sentimentalismo. Isso não é ser padre. Padre é servir, não se exibir. Leiam a vida do Santo Cura de Ars e do Beato Antônio Chevrier.

E para todos, sem exceção, não esqueçam de Cristo e de sua Igreja. Leiam Caminho e Cristo al Centro diariamente.

Leiam Chesterton, Russell Kirk e Pio XII.

Isso é tradição de verdade.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Novo Livro: "O 21º Concílio - Reflexões sobre o Concílio Vaticano II"


Caríssimos leitores do Blog En Garde!,

Acabo de publicar pelo Clube de Autores o meu livro: "O 21º Concílio - Reflexões sobre o Concílio Vaticano II". O livro é fruto de anos de trabalho e estudo em defesa do Concílio Vaticano II, buscando uma correta "hermenêutica da continuidade", desejada pelo nosso amado Papa Bento XVI (Discurso à Cúria Romana de 22 de dezembro de 2005).

A obra é recheada de citações do Magistério. De maneira alguma embasamo-nos em magistérios particulares, que no mais das vezes são errôneos. Ao contrário, tendo o católico o Magistério da Igreja como "norma próxima e universal da verdade" - segundo o ensino do Servo de Deus, o Papa Pio XII, na Encíclica Humani Generis, n.8 -, buscamos neste livro fazer uma leitura do Concílio Vaticano II à luz da Tradição da Igreja, sem separá-lo nem dos séculos anteriores nem dos posteriores, o que seria caminho errôneo a tomar.

A luta deste livro é contra a "hermenêutica da ruptura", condenada pelo Papa Bento XVI no Discurso à Cúria supracitado. Esta hermenêutica é adotada por modernistas de um lado e tradicionalistas radicais do outro.

Os hereges modernistas a adotam para separar o Concílio Vaticano II de toda a Tradição anterior da Santa Igreja. Pensam o Vaticano II como um novo começo, uma estaca zero. Seguem um etéreo "espírito do Vaticano II", um espírito que não está nos textos do Concílio, mas que eles usam para justificar o seus relativismo religioso e eclesiológico, seus abusos litúrgicos e demais heresias.

Os tradicionalistas anti-Vaticano II - comumente chamados rad-trad's - adotam a mesma hermenêutica da ruptura, mas em sentido contrário ao dos modernistas. Adotam-na para impugnar o Vaticano II, separando-o de toda a Tradição da Igreja, e afirmando que o Vaticano II é o extremo oposto de toda esta Tradição bimilenar. Com isso rejeitam ao 21º Concílio Ecumênico da Igreja, e mantêm-se numa postura de suspeita para com o Magistério posterior, seguidor do "Modernismo do Concílio".

Ambas as posturas são errôneas. O Papa condenou esta "hermenêutica da ruptura", que interpreta o Vaticano II como um racha na Igreja.

Em contrapartida, Sua Santidade propõe uma "hermenêutica da continuidade": é preciso ver o Vaticano II como o 21º Concílio da Igreja, e não um Concílio à parte; ele se insere numa linha contínua de 21 Concílios Ecumênicos, e a mesma autoridade que sustenta os 20 Concílios anteriores o sustenta. Desta maneira, não é possível optar pelo Vaticano II contra a Tradição anterior (como fazem modernistas) nem pela Tradição anterior contra o Vaticano II (como fazem tradicionalistas radicais): o Concílio Vaticano II é o 21º de uma linha contínua da perene Tradição da Igreja, deve ser visto e lido à luz da completa Tradição, em continuidade a ela.

A nossa obra "O 21º Concílio - Reflexões sobre o Concílio Vaticano II", fruto de intensas reflexões a respeito, amadurecidas ao longo de nosso trabalho no Apostolado Veritatis Splendor, quer trazer uma leitura do Vaticano II à luz da completa Tradição da Igreja, numa "hermenêutica da continuidade". Ao mesmo tempo, não nos furtamos a uma atitude apologética, denunciando as incoerências das correntes de oposição ao Concílio Vaticano II. Tudo embasado no Magistério da Igreja.

Consideramos que este livro é útil não só aqueles que queiram ter uma visão geral da problemática sobre o Vaticano II, como também podemos dizer que se constitui um verdadeiro manual de apologética para a defesa do Concílio contra a "hermenêutica da ruptura", repleto de citações magisteriais do começo ao fim, pelo que conquista-se autoridade para seus argumentos. Indicamos, pois, sua leitura a todos quanto se interessem pelo problema e desejem argumentos sérios em favor da "hermenêutica da continuidade" recomendada vivamente pelo Santo Padre, o Papa.

Esta obra foi avaliada e abençoada por Dom Fernando Areâs Rifan, Administrador Apostólico da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney (Campos - RJ). Dom Fernando ainda nos deu a grande honra de uma introdução a nossa obra. Seu nome - conhecido de todos quanto lutam pela Tradição - é uma coroa para este nosso livro. "Esse estudo é leitura recomendada a quantos se interessam pelo tema e amam a verdade católica", escreve o venerável Bispo em sua Introdução a nossa obra - que em breve publicaremos no En Garde!.

O livro pode ser adquirido neste link.

Convido também a entrarem na comunidade do livro no Orkut, para debate de suas idéias, críticas e troca de informações.

Segue abaixo um sumário da obra:

Introdução e Bênção Espiscopal, por Dom Fernando Rifan

Prefácio do Autor

Introdução do Autor – O Anúncio

Cap. I - Significado e Importância dos Concílios Ecumênicos

Cap.II – Sem Pedro não há Concílio!

Cap.III – Jesus Cristo deu a Pedro o Dom da Infalibilidade

Cap.IV – O Magistério da Igreja

4.1. Sobre os tipos de Magistério na Igreja
4.1.1. O Magistério Extraordinário
4.1.2. O Magistério Ordinário
4.1.2.1. Magistério Ordinário e Universal
4.1.2.2. Magistério Ordinário Autêntico

4.2. Sobre os tipos de Verdade
4.2.1. As verdades contidas na Revelação Divina
4.2.2. As verdades relacionadas à Revelação Divina
4.2.3. As verdades que orientam sobre o que é correto e sobre o que é um desvio

Cap. V – O Concílio Ecumênico Vaticano II

Cap. VI – A intenção do Concílio: preservar o Depósito da Fé

Cap. VII – A heresia do Modernismo

Cap. VIII – As correntes de oposição ao Concílio Vaticano II

8.1. O Modernismo e o Tradicionalismo Anti-Vaticano II
8.2. O Sedevacantismo
8.3. O Neoconservadorismo

Cap. IX – É errado dizer que o Concílio Vaticano II foi uma ruptura: o Corpo Místico de Cristo não pode se romper

Cap. X – Heresias no Concílio ou deturpações do texto conciliar?

10.1. Dois documentos bastante deturpados
10.1.1. Liberdade Religiosa verdadeira: imunidade de coação política nos justos limites
10.1.2. O verdadeiro Ecumenismo: o retorno à Unidade Católica
10.2. A Ortodoxa Eclesiologia do Concílio Vaticano II

Cap. XI – Conclusão: A autoridade do Concílio Vaticano II

sábado, 1 de agosto de 2009

Darcy Azambuja e o enganoso Poder Político por prestígio

Um dos livros de Ciência Política que estou estudando para uma seleção de monitores de Teoria Geral do Estado, bem como para auxiliar-me na cadeira de Direito Constitucional, é o tradicional manual do eminente jurista gaúcho Darcy Azambuja (1903-1970), "Introdução à Ciência Política" (São Paulo: Globo, 2005).

No capítulo em que analisa a essência e as causas do Poder Político (cap. V), o autor possui, primeiramente, o mérito de reconhecer que todo poder vem de Deus (cf. João 19,11):
"A causa de tudo que existe, com exceção do mal, é Deus. Logo, a causa primária do Poder é Deus", assevera Azambuja (p.48).
A leitura do capítulo é bastante prazerosa e interessante. O jurista desenvolve com maestria sobre a formação social do poder, as fases de evolução do mesmo, suas causas e condições essenciais. Foi um trecho seu sobre as "Condições do Poder" que me chamou, especialmente, a atenção, em virtude da atual conjuntura política brasileira.

Após falar da coação física e do consentimento popular como condições do poder, o autor discorre sobre o prestígio do governante:
"Outra condição, se não do poder, pelo menos de quem o exerce, é o prestígio. O termo é complexo, e compreende o respeito, a simpatia, a confiança, a gratidão, que em muitos casos vão até a idolatria. Comumente o prestígio decorre da função eminente do ocupante do poder; às vezes são as qualidades excepcionais do homem que dão prestígio à função" (p.57).
Elemento usado e abusado nos regimes populistas e, em particular, nos comunistas, o abuso do prestígio mantém o povo sob a cegueira da idolatria, do endeusamento do governante, através de promessas, da supervalorização do progresso material em detrimento do progresso espiritual da nação (uma inversão na ordem das coisas) e da imbecilização do homem.

Azambuja continua:
"Em rigor, o prestígio decorre da inteligência, caráter e cultura dos indivíduos; mas em política, ele advém quase sempe do êxito. Homens que possuem escassamente aquelas qualidades, podem às vezes, auxiliados por uma equipe competente, realizar grandes no poder, e daí obtêm prestígio. Por isso se diz que, aos olhos do povo, o que comprova a capacidade dos governantes é a eficiência" (idem).
Ora, quase se diria que Azambuja, em 1967, previu a atual conjuntura política brasileira! Porque para ninguém é segredo o déficit intelectual do nosso atual Presidente, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva; para ninguém, igualmente, é segredo que quem controla o governo do Lula são seus acessores e Ministros, estes cobras criadas e espertas: antigamente o Sr. José Dirceu, hoje a Sra. Dilma "ex-terrorista" Roussef, o Dr. Tarso Genro na Justiça, e por aí vai. Apesar de crer que o Lula possua, sim, um grande senso de esperteza e maldade, não vou contra o fato de que este seu senso é que permite os mais experientes na condução do mal atuarem.

E o Governo Lula tem enganado os brasileiros, levado-lhes à cegueira, com a ilusão de um progresso material e econômico que, em contrapartida, promove a desagregação dos valores desta nação, o repúdio de suas tradições e o completo freio de qualquer progresso esperitual - sem o que os progressos materias e econômicos, sejam quais forem, estarão alicerçados na areia, não resistirão; desagregadas as bases da nação, aquilo que lhe confere um sentido e uma alma, não há progresso material que a possa sustentar, não há nação que sobreviva sem o fortalecimento de seus valores e tradições (e o marxismo quer justamente isso: desagregar a nação por este caminho para a implantação da Revolução).

Azambuja adverte justamente contra a efemeridade de suspostos progressos materiais, que enganam e iludem, obtendo a devoção a um governo pela cegueira, mas que, na verdade, não demonstram o essencial - são somente progressos ilusórios, como ilusória é a utopia marxista:
"Não são sempre as qualidades deles que lhes conquistam obediência e apoio, e sim os resultados da ação governamental, os benefícios obtidos para os governados. Estes são muitas vezes transitórios e até enganosos, mas é difícil reformar o utilitarismo político e a ingenuidade das multidões, que não vão além do que os sinco sentidos lhes indicam no mundo" (idem).
Infelizmente, ao que parece, o povo brasileiro tem se deixado levar ingenuamente pelas manipulações e ilusões deste Governo. Não se vai além do que os cinco sentidos indicam no mundo, como aconselha o eminente jurista. Ao mesmo tempo, os valores desta nação são destruídos, do que com certeza não poderá sobrevir nenhum efeito benéfico, nenhum progresso verdadeiro.