quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Defender o Direito Natural não é uma questão de "orgulho jusnaturalístico"!

Hoje, numa conversa com um colega de faculdade, acabei envolvendo-me num debate sobre a existência do Direito Natural e a primazia do Direito Positivo. Eu defendia, obviamente, o Direito Natural, as leis postas pelo Criador que o homem é capaz de discernir fazendo uso de sua razão, e que devem fundamentar a lei positiva.

Em meio ao debate, fui acusado de estar defendendo o Direito Natural porque "não gostava que ninguém contrariasse a minha opinião". E o pior é que, no meio positivista, há mesmo uma crítica aos defensores do Direito Natural de que o fazem por mera nostalgia ou por se acharem "os donos da verdade": parece que os jusnaturalistas têm um amor próprio tremendo, um tipo de "orgulho jusnaturalístico".


Platão e Aristóteles: sem dúvida com "orgulho jusnaturalístico"

Mas defender o Direito Natural não é questão de soberba, de orgulho! Se há uma defesa que, em si, está longe do amor próprio é a defesa do Direito Natural (o verdadeiro Direito Natural, em sua perspectiva clássica).
Ora, os que defendem o Direito Natural o fazem, primeiramente, por amor a Deus; por este amor ao Criador, não podemos suportar que se faça pouco de suas leis ou que seus mandamentos sejam revogados na canetada pelos homenzinhos que deveriam obedecê-lo. E aí já há uma prova patente de não haver orgulho: é amor a Deus primeiramente, não amor a si mesmo.

Seria bem mais cômodo não defender nada ou seguir a corrente positivista ou jusalternativista moderna. Quantas vezes os defensores do Direito Natural são expostos ao ridículo, rechaçados como irracionais portadores de "preconceitos religiosos"! E mesmo assim continuamos defendendo as leis naturais, postas pelo Criador para toda a eternidade, e que ninguém pode achar-se no direito de revogar; ainda que sejamos expostos ao ridículo. Isso é orgulho? Isso é amor próprio? Isso é soberba?

Acho que mais orgulho é os homens, meras criaturas, se acharem todo-poderosos a ponto de irem de encontro às leis do Criador, como se pudessem resisti-las ou revogá-las. Isso, sim, é bastante soberba do homem!
Mais ainda: os defensores do Direito Natural, por amarem a Deus, fazem sua defesa das leis naturais por amor ao homem. Eu me pergunto se pessoas como esse meu colega já pararam para pensar em quantos seres humanos foram assassinados nos regimes totalitaristas do século passado em nome da lei positiva do Estado, por mera vontade do Governo que legisla. Uma olhada neste vídeo vai dar uma idéia do que estou falando. Esse pessoal já parou para pensar em quanto sangue foi derramado dentro da lei? Em quantas vidas e famílias foram destruídas na legalidade?
Será amor ao homem - e, portanto, ausência de egoísmo ou orgulho - defender o positivismo que deu azo às barbáries do século XX? Defender que o Estado pode fazer o que bem entender, segundo sua arbitrária vontade legiferante? Será amor ao homem afirmar que a lei vale por si mesma, independentemente de seu conteúdo? Isso é amor ao próximo?
Vou mudar a questão: o que será egoísmo, o que será orgulho: defender que todos os homens tem o direito natural à inviolabilidade da vida ou defender uma teoria que motivou os piores genocídios e assassinatos em massasob o amparo da lei?
Definitivamente os que defendem o Direito Natural não amam a si mesmo num tipo de "orgulho jusnaturalístico". Amam antes a Deus, por quem defendem as leis, e ao homem, a quem a defesa destes direitos naturais beneficia integralmente. Mas amam bem pouco a si mesmo, tanto que são ridicularizados e rechaçados, e mesmo assim continuam defendendo a lei natural posta pelo Criador. Isto, meus caros, definitivamente não é orgulho, definitivamente não é uma mero "não gostar que discordem da sua opinião".
Mas defender uma teoria que deu azo aos piores assassinatos em massa, defender que a lei positivada pelo Estado valha por si mesma, não importando o que comporte ou defina - e aí, talvez, defender que é válido e legítimo o Estado matar cristãos ou judeus simplesmente por serem cristãos ou judeus... por que não? A lei não vale em si mesma? -, defender peremptoriamente uma coisa de tal maneira esdrúxula e desumana, isso, sim, me parece orgulho; isso, sim, me parece soberba, um mero "não gostar que discordem da sua opinião". Porque aí se está defendendo o indefensável. E o que justifica a defesa do indefensável se não uma paixão desregrada por si mesmo - orgulho - e o não querer admitir o próprio erro? Defender o positivismo e não reconhecer sua desumanidade, sim, é um orgulho tremendo, que dá medo - medo mesmo: alguém concorda com o assassinato em massa de católicos pela URSS [foto] ou com o que Hugo Chávez faz na Venezuela, simplesmente porque está na lei?
***
Mas o pior não foi nem só isso.
É espantosa a desonestidade intelectual de algumas pessoas. É inconcebível como a mentalidade relativista moderna é capaz dos piores malabarismos, tudo para ganhar o debate, sem nenhum respeito pelo pensamento do outro ou pela realidade, ambos pisados com os dois pés.
Eu já falei de como fui acusado de defender o Direito Natural simplesmente "por não gostar que discordem de mim". Uma clara evasão...
Mas houve outros tipos de evasões ao longo do debate que me irritaram seriamente.
Além de que me interrompia direto, sem deixar eu concluir um pensamento, ao ponto de eu ter desistido de falar ao menos umas quatrro vezes e elevado a voz outras duas (ninguém é de ferro...), o cara ainda distorcia tudo que eu dizia e afirmava que eu tinha dito tal coisa que não disse.
Episódios do tipo:
Eu: "A lei do aborto, por exemplo. É claramente injusta, pois viola um bem natural e inviolável: a vida. Um Estado que mata os filhos da nação está perdido..."
Ele: "Você diz que a lei do aborto é uma lei contra a nação [vejam a mudança copernicana de foco neste ponto]. Mas, ora, se a nação for em sua maioria a favor do aborto, então será uma lei justa e a favor da nação!"
Alguém tem palavras para definir tamanha desonestidade? Com efeito, eu disse que lei do aborto mata os filhos da nação, não que ela vai contra ou a favor da vontade das maiorias. Além disso, mesmo que as maiorias a desejassem, continuaria injusta e continuaria matando os filhos da nação. É uma lei contra a vida, apesar do que qualquer maioria diga. E a história já provou que as maiorias podem errar...
 Mas percebam que minhas palavras foram completamente distorcidas - sem dó, impiedosa e desonestamente - para concluir com um sofisma defendendo a indefensável lei do aborto!
Típico da mentalidade relativista defender o que é impossível defender.
E por falar em relativismo, sempre que se sentia acuado, este meu colega dizia: "você tem sua opinião... essa é sua opinião... eu tenho a minha..." Ora, nessa linha qualquer debate é inútil! Afinal todo mundo vai ter sua opinião e todo mundo vai estar certo. Por isso sou totalmente a favor da idéia do Olavão [foto], de que se deveria criar um "supositório de opinião". A mentalidade relativista moderna simplesmente acaba com qualquer possibilidade de debate...
Sem contar no outro partidário do positivismo, ao meu lado - sim, eram dois debatedores positivistas... -, que, para me ridicularizar, interrompia meu pensamento com brincadeiras infantis e piadinhas idiotas do tipo: "E a novela das oito?" É de lascar...
E então, quando eu, irritado e ofendido, decidia que não ia mais discutir - afinal, como diz Aristóteles, "Contra principia negantem disputari non potest" - o cara ainda tinha a cara de pau de acusar-me de estar "estava fugindo do debate"!
Pô, o cara distorce o que eu falo, diz que eu disse o que eu não disse, me ridicularizam, tem outro do meu lado fazendo brincadeira infantil, o primeiro se evade a toda hora com a conversa de que "todo mundo tem sua opinião", e eu é que estou fugindo do debate?
É mole?!
É por estas e outras coisas que eu repugno profundamente a mentalidade relativista moderna: é impossível até dialogar com ela. O relativismo moderno é como o burrinho do Shreck: não pára de vomitar bobagens, a ponto de você não poder falar com ele...
Aliás, talvez o burro do Shreck seja até mais maleável...

6 comentários:

  1. O positivismo jurídico já está sendo substituído pelo neoconstitucionalismo, no que se refere à interpretação constitucional, por ser insuficiente.
    O princípio da dignidade da pessoa humana, central no nosso ordenamento jurídico, funda-se no pressuposto jusnaturalista de que “o homem, em virtude tão somente de sua condição biológica humana, e independentemente de qualquer outra circunstância, é titular de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados pelos seus semelhantes e pelo Estado”.
    A partir da informação contida no Antigo Testamento de que o homem foi criado “à imagem e semelhança” de Deus (Gênesis 1,26), o Cristianismo extraiu o corolário de que o ser humano é dotado de um valor próprio, que lhe é intrínseco, não podendo ser transformado em objeto ou instrumento, ou tratado como tal.
    Os positivistas conseguem postular esse princípio ? Tentaram fundamentá-lo na capacidade de autodeterminação (Kant), mas se fosse assim, uma pessoa enferma, que perdesse a capacidade de autodeterminação, perderia o direito à dignidade?? O positivismo não pode garantir o respeito à dignidade humana.

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  2. Exato, Maite.

    A questão fundamental que diferencia o positivismo do jusnaturalismo não é se o Estado tem poder legiferante ou não, como ingenuamente supõe alguns: o jusnaturalismo reconhece o Direito Positivo como parte do Direito vigente; é inimigo de qualquer noção anarquista de Direito, como a jusalternativista. A questão fundamental não é essa.

    Segundo Javier Hervada, tudo, em suma, se reduz a: o homem, por ser homem, possui uma dimensão jurídica intrínseca? A questão, pois, é a da dignidade da pessoa humana e da juridicidade do homem. Nenhum corrente positivista é capaz de garantir juridicade à pessoa humana; daí que, em nome do positivismo, seja possível jogar no lixo a dignidade do homem, como fazem os regimes totalitários. Mas a dignidade humana, na medida em que exige ao menos respeito, na medida em que é devido respeito - havendo aí duas características essenciais do Direito, a exigibilidade e a debitude - funda direitos. Há, pois, uma dimensão jurídica essencial e intrínseca ao homem.

    Abraços!

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  3. Lenilson Moraes Rezende9 de outubro de 2009 16:05

    Sr. Taiguara Ferandes de Sousa,

    um amigo me encaminhou o comentário que você fez a respeito do direito Natural.
    Bem, eu sou Lenilson Moraes, sou filósofo e professor de Filosofia do Direito numa faculdade no interior de Goiás. Não faz muito tempo que venho ministrando aulas aos meus alunos e nestas sempre ressalto a implicância do direito Natural em relação ao Direito positivo. Confesso que à medida que aprofundo neste estudo, mais convicto eu fico de que as leis positivas devem subordinação à Lei Natural. Digo, com alegria, que meus melhores alunos são aqueles que melhor compreendem e assimilam o direito Natural. Agradeço a você, Sr. Taiguara Fernades, porque pelo seu comentário tenho mais informações e argumentos importantíssimos (os quais não tinha antes) que vão me auxiliar muito no meu magistério.
    Desejo que seja um advogado justo!
    Que Deus o abençoe

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  4. Concordo com a existência e defesa de um jusnaturalismo, no entanto, como argumento de defesa não sou favorável à utilização do elemento divino (apesar de teísta), já que esse é um ponto em que nunca haverá concordância.

    P.S.: O seu blogue nos leva a uma visão que por muito tempo esteve aprisionada, mais um ponto de vista a ser contemplado, gostei disso!

    Abraços
    Por uma sociedade melhor!
    aurasacrafames.blogspot.com

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  5. Prezado Prof. Lenilson Moraes,
    Pax et Bonum!

    Que honra o seu comentário! Confesso que não imaginava que meu pequeno - e até coloquial demais - post sobre o Direito Natural despertaria as atenções de tão ilustre visitante!

    Sem dúvida, os juristas mais humanos e cientes de suas responsabilidade para com a virtude da Justiça são aqueles que entendem a eficácia e a aplicabilidade do Direito Natural tanto em relação às leis positivas quanto no Foro. Com efeito, os bens naturais de cada um são os seus mais preciosos, e por isso mesmo os que mais merecem proteção.

    Continuarei escrevendo textos sobre o Direito natural, pois é uma doutrina que precisamos reavivar nesta época em que o Pós-positivismo não consegue recuperar os cacos deixados pelo seu antecessor, o Positivismo [desumano].

    Indico-lhe, para seu magistério, a leitura de Javier Hervada; várias obras podem ser encontradas aqui: http://www.javier.hervada.org/

    Se quiser, mande-me o seu e-mail pelo comentário - eu não o aprovarei para vista pública - para podermos trocar idéias.

    Meu cordial abraço e muito obrigado pela honra da visita e do comentário!

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  6. Caríssimo Aura Sacra Fames,
    Pax et Bonum!

    Obrigado pelo comentário e elogios ao post! Agradeço a honra deles e da visita.

    Com relação ao argumento sobre a autoria de Deus, realmente numa sociedade tão laicista e secularizada como a nossa, anti-deus até, é difícil utilizá-lo. Mas não devemos ter vergonhas de nossas convicções.

    Num debate, eu sempre cito que a autoria do Direito Natural é de Deus; mas, seguindo o exemplo dos Escolásticos espanhóis do século XVI e XVII, esclareço que, ainda que não crêssemos em Deus, a lei natural continuaria válida e verificável. Ou seja, para crentes e não-crentes, existirá Direito Natural.

    Meu cordial abraço e obrigado novamente!

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