quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Até macaco "é" gente. Mas o embrião e o nascituro não são.

A história é antiga, mas até hoje causa polêmica nos meios jurídicos e nas faculdades de Direito. Hoje o Professor de Direito Constitucional tocou no assunto durante a aula.
Trata-se do esquisitíssimo habeas corpus para uma macaca de Salvador (um habeas macacus?). "Em 2005, uma fêmea de chimpanzé chamada Suíça, do Jardim Zoológico de Salvador, foi considerada um 'sujeito de direitos' pelo juiz Edmundo Cruz. Suíça acabara de perder o companheiro de cativeiro. Solitária, afundara numa depressão forte. Vendo o estado lastimável da macaca, o promotor Heron José de Santana, especialista em Direito Ambiental e professor da Universidade Federal da Bahia, entrou com um pedido de habeas corpus em seu nome. Santana queria que ela fosse transferida o mais rápido possível para um dos três santuários brasileiros", relatou a Revista Época.

A coisa é surreal. Hilária. Um delírio. Uma macaca ser considerada sujeito de direito, pessoa, gente, com direito a habeas corpus e uso do princípio constitucional da dignidade humana. O argumento? Os chimpanzés teriam 99 % de sua carga genética igual à dos homens. Além disso, conforme a mesma matéria de Época, "na sentença, proferida depois da morte [da macaca], o juiz escreveu que o direito 'não é estático, e sim sujeito a constantes mutações, em que novas decisões têm de se adaptar aos tempos hodiernos'. O caso tornou-se referência internacional. Para reivindicar os direitos [da macaca de nome] Suíça, o promotor, hoje presidente do Instituto Abolicionista Animal, usou argumentos surpreendentes. 'Estamos falando de conceder direito a um grupo, como já foi feito com as mulheres e com os escravos', afirma Santana. 'Queremos garantir a liberdade desses nossos primos: o primeiro passo de uma luta para incluir as demais espécies da fauna'".
A falácia é absurda. Tremenda. Coisa destes nossos tristes tempos modernos. O STJ rejeitou-a em outros casos.
Primeiro, comparar um habeas corpus de macacos com o reconhecimento dos direitos das mulheres e dos escravos é uma coisa de tal maneira descarada que eu fico boquiaberto. Mulheres e escravos era patente que eram gente! E mais: direitos de mulheres, libertação dos escravos, eram reivindicações antigas. A Igreja exigiu o fim da escravidão no Império Romano e continuou a exigí-lo na Idade Moderna, para índios e negros. Quanto às mulheres, ela foi a primeira a exigir a proibição do aborto para evitar os assassínios arbitrários de meninas por famílias que desejavam homens. Enfim, há uma longa tradição destas reivindicações. Mas de macacos? Além de que, como disse, mulheres e escravos era patente serem gente! Mas um macaco?
E essa história de confundir a essência ontológica das coisas com a carga genética é absurda. Macaco é macaco, homem é homem. Isso é patente, visível. Só mentes confusas e olhares ofuscados pela irracionalidade diriam o contrário. Além disso, mesmos para os paladinos do geneticização de tudo, se o chimpanzé tem 99%, resta-nos 1% que nos classifica como homens, e não como macacos.
Enfim, dizer que o direito evolui para justificar uma sandice dessas é de um descaramento tamanho que dó nos ossos. Que evolução é essa? Evolui o direito para considerar macacos como gente e proteger tartaruguinhas desde os avos, mas também para permitir aborto de crianças e o fabricação em massa de embriões humanos como se fossem objetos para destruição em laborátórios. Que evolução é essa? Bicho vira gente e gente de verdade vira bicho? Isso é evolução?
Para mim é retrocesso, regressão. Burrice.
Se alguma pessoa "virou" bicho foram estes que defendem estas idiotices hoje: viraram burros, mulas. Por escolha própria.

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