quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Presidente Lula atropela decisão do Tribunal de Contas da União: uma atitude claramente totalitária

- Lula desrespeita Tribunal de Contas da União: "O presidente Lula atropelou um relatório do Tribunal de Contas da União. Ele mudou o orçamento que tinha sido aprovado no Congresso e destinou recursos públicos a obras com suspeitas de irregularidades".  

Comentário: Essencial num regime totalitário é a macrocefalia do Poder Executivo e a redução dos demais Poderes a meros anexos encoleirados pelo chefe do Executivo todo-poderoso. O Tribunal de Contas da União existe para auxiliar o Congresso Nacional numa de suas funções mais importantes, que é "a fiscalização contábil, financeira, orçamentéria, operacional e patrimonialda União" (CF, art.70).
Assim, o TCU com seus pareceres sobre as contas do Presidente da República (art.71,I) atua no controle externo do Executivo que deve ser exercido pelo Poder Legislativo, segundo o sistema de "freios e contrapesos", essencial à manutenção do equilíbrio de Poderes e da democracia. O Congresso acatara o parecer do TCU, ordenando a paralização das obras com irregularidades até que elas fossem sanadas.
Ora, se Lula ignora o TCU e o Congresso, atropelando suas decisões, é porque ignora o controle externo que deve ser exercido pelo Legislativo com o auxílio do TCU. Se Lula atropela decisões do TCU e do Congresso, é porque Lula quer que o Poder Executivo, do qual é Chefe, saia do controle externo do Poder Legislativo.
Mas isso é justamente a característica de regimes totalitários. Alguém vai negar, pois, em que caminho estão o Lula e o governo do seu Partido Totalitário, o PT?

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