sexta-feira, 23 de abril de 2010

3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida

Data: 28 de Abril
Horário: 9 hrs (Programação abaixo)
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados   

Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto do Congresso Nacional

A realização do I e II Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, sendo o primeiro no mês de fevereiro de 2008, no Senado Federal e o segundo no mês de março de 2009, na Câmara dos Deputados, ambos sob a coordenação do Deputado Federal Luiz Bassuma-PV/BA, foram muito importantes para o trabalho de mobilização e organização da resistência parlamentar na Câmara dos Deputados contra as investidas do movimento pró-aborto. Ambos os encontros reuniram centenas de vereadores (as), prefeitos (as), parlamentares das Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional, nos quais marcou-se o posicionamento político, claro e inequívoco, contra a legalização do aborto em nosso país e apontou para a construção de políticas públicas, nos municípios, de apoio à maternidade desde o primeiro o momento do início da vida.

Projeto de Lei da descriminalização do aborto sofre duas derrotas  na Câmara Federal.
O ano de 2008 foi ainda marcado por duas vitórias pró-vida no Congresso Nacional. A primeira foi na Comissão de Seguridade Social e Família que por 33 votos a 0 rejeitou o Projeto de Lei 1.135 de 1991 e posteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde o mesmo foi considerado inconstitucional. Esse empenho deverá ser ainda maior neste ano e na próxima legislatura, pois, apesar do resultado vitorioso obtido nas comissões, este Projeto poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados se o recurso apresentado pelo Deputado Federal José Genoíno-PT/SP for admitido.

A CPI do Aborto é criada: mais uma grande vitória política do movimento pró-vida.

Em 2008, tivemos também uma vitória importante com a criação da CPI DO ABORTO. No entanto, tal vitória só será completa se esta CPI for instalada ainda neste semestre de 2010 com a indicação dos representantes dos partidos políticos.  Entendemos que só a pressão popular poderá reverter a resistência dos dirigentes dos partidos em não fazer tais indicações, visando o esvaziamento político desta CPI.

Aborto de crianças com diagnóstico de anencefalia está em julgamento no STF.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto do Congresso Nacional esteve presente em uma das sessões da Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal que deverá, em breve, fazer o julgamento da ADPF nº 54 impetrada pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde, através da qual  formula pedido de permissão legal para a realização de aborto de crianças com diagnóstico de anencefalia. Tememos que a estratégia abortista, uma vez encontrando resistências no Congresso Nacional, tente pavimentar um novo caminho para a legalização do aborto pela via do Poder Judiciário, além do que, evidentemente, não se pode eliminar uma vida só porque ela não é perfeita do ponto de vista orgânico. O nascimento do bebê Marcela de Jesus que viveu 1 ano e 8 meses é exemplo de que não se pode, a priori, determinar a morte de uma criança só porque ela é concebida com uma grave deformação.  Daqui a pouco serão as crianças com síndrome de down ou com qualquer outra deformação física a fazer parte da lista dos seres humanos a serem eliminados ainda no ventre materno. Esperamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidam a favor da vida dos bebês anencéfalos, qualquer que seja o tempo que eles viverão depois de nascerem.

3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida no Congresso Nacional.

Estamos diante de grandes desafios a serem enfrentados visando alcançar novas vitórias na defesa da vida – desde a concepção. Para tanto, faz-se necessário ampliar a mobilização e organização dos pró-vidas brasileiros. Neste sentido, a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA – CONTRA O ABORTO DO CONGRESSO NACIONAL convida os parlamentares municipais (vereadores), estaduais e federais, senadores (as), prefeitos (as) e vice-prefeitos (as), bem como os militantes pró-vida para participarem do 3º ENCONTRO BRASILEIRO DE LEGISLADORES E GOVERNANTES PELA VIDA que acontecerá no dia 28 de Abril de 2010, a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, conforme programação abaixo.

Este evento tem como objetivo principal demarcar novas estratégias de ação para fortalecer as Frentes Parlamentares Municipais e Estaduais e promover a conscientização dos  prefeitos(as) para que implementem políticas públicas de apoio à maternidade e resistam às ações na área da saúde e da educação propostas pelo Governo Federal, que têm como finalidade implementar políticas de incentivo à prática do aborto e fazer a propaganda, principalmente junto à juventude, de que o aborto é um caminho a ser seguido, principalmente, para preservar o “direito” de escolha das mulheres de levar adiante ou não uma gravidez não planejada.

Portanto, nesta hora tão difícil porque passa a nação brasileira frente às ameaças concretas à vida das crianças por nascer, conclamamos os detentores de mandato eletivo nos executivos e legislativos de nosso país e os militantes pró-vida a participarem do 3º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida.

As inscrições serão feitas através do site www2.camara.gov.br acessando o link 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida e preencher o questionário da inscrição. Outras informações pelos telefones: (61) 3215-3626 / 3215-1626 /3215-5626 (Gabinete Deputado Luiz Bassuma/BA) ou (61) 3215-5454 (Gabinete Deputado Drº Talmir Rodrigues/SP) ou ainda pelo  email: frenteparlamentarpelavida@yahoo.com.br e também pelo site www.frenteparlamentarpelavida.com.br.

Observação importante: as inscrições são gratuitas e o parlamentar ou prefeito(a) ou Secretário(a) da Administração Pública municipal ou estadual que necessitar de convite personalizado  deverá fazer este pedido no ato da inscrição ou comunicar pelo email e telefones acima especificados.

PROGRAMAÇÃO

09h:00  – Abertura

10h:00  – Lançamento da Campanha Nacional “Legisladores e Governantes pela Vida – A VIDA depende do seu VOTO” pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto.

10h:30 m – Entrega da  Comenda Zilda Arns a Instituições, Personalidades Públicas, Legislativos e Governos que se destacaram na defesa da vida – desde a fecundação.

11h:30 m – Mesa 1: Tema: O pensamento de mulheres ocupantes de cargo eletivo que são contra a legalização do aborto: razões éticas, filosóficas e políticas.

13h:00  – Almoço

14h:30 m – Mesa 2: O direito à vida desde a concepção como um direito humano fundamental e o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal.

16h:30 m – Mesa 3: A importância da articulação e mobilização política nos Estados e Municípios contra a legalização do aborto: dificuldades, desafios e propostas.

18:00 h - Encerramento

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