sábado, 24 de julho de 2010

José Serra e a Norma Técnica do Aborto

Muito se escreve sobre o abortismo de Dilma Rousseff e do PT. Não é errado. Devemos, sim, denunciar todo e qualquer político que favoreça ou defenda o morticínio de crianças brasileiras pelo aborto, esse crime hediondo e injustificável. E o Governo do PT, em seus oito anos, trabalhou intensivamente pela legalização do aborto no Brasil, bastante citar como exemplo os seis projetos de lei do aborto de autoria de petistas (dos oito que tramitam no Congresso) e o Programa Nacional de Direitos Humanos, cujo odor é de sangue do início ao fim. Só não obteve êxito ainda pela oposição fervorosa da Igreja Católica e da sociedade civil.

Estes dias o candidato da "oposição", o Sr. José Serra, disse que buscará  não alterar a legislação a respeito do aborto, não tomará esta iniciativa: "No que depender de iniciativa do Executivo, porque deputado e senador pode tomar, eu não procurarei mudança na lei atual. Ficará como está", afirmou.

Contudo, não importa que o Sr. José Serra faça tal promessa. Esse tipo de promessa - de que não vai tomar a iniciativa - até a Dilma pode fazer - e fez aos protestantes - sendo a priori inválida, porque o Governo do PT já tomou a iniciativa em prol do aborto. E a promessa do Sr. José Serra também não tem valor a priori exatamente pelos mesmos motivos: porque Serra também está em dívida com o Brasil em questão de aborto.

Para aqueles que não sabem, o abortismo não é particularidade da Dilma e do PT: o grupo pessedebista de FHC-Serra, formado também nas esteiras do comunismo, guarda largas simpatias com o abortismo e já tomou atitudes concretas em prol da bandeira, como a Norma Técnica do Aborto, aprovada pelo então Ministro da Saúde, José Serra.

Em 1998, o Ministro da Saúde José Serra, atual presidenciável, emanou a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que, apesar de não trazer aborto em seu título, somente trata da questão.

Na Introdução, José Serra toma um discurso comuno-feminista semelhante ao que petistas como Nilcéia Freira e a própria Dilma bradam constantemente: 
"As mulheres vêm conquistando nas últimas décadas direitos sociais que a história e a cultura reservaram aos homens durante séculos. no entanto, ainda permanecem relações significativamente desiguais entre ambos os sexos, sendo o mais grave deles a violência sexual contra a mulher. 

É dever do Estado e da Sociedade civil delinearem estratégias para terminar com esta violência. E, ao setor saúde compete acolher as vítimas, e não virar as costas para elas, buscando minimizar sua dor e evitar outros agravos.
 
O braço executivo das ações de saúde no Brasil é formado pelos estados e municípios e, é a eles que o Ministério da Saúde oferece subsídios para medidas que assegurem a estas mulheres a harmonia necessária para prosseguirem, com dignidade, suas vidas".
Dissimulada a início, a Norma aprovada por Serra revela o abortismo intrínseco logo em seguida. O objetivo da Norma era facilitar o aborto em caso de gravidez por estupro. Graças à Norma editada por Serra, a mulher que quisesse abortar sequer necessitava de provar o estupro adequadamente, o que facilitou imensamente o morticínio em série de crianças no Brasil.
"A Norma editada pelo ex-Ministro José Serra também tinha um agravante: para que a mulher 'provasse' que foi vítima de um estupro, bastava inventar uma estória e lavrar um boletim de ocorrência em uma delegacia. Abriam-se assim as portas para a falsificação de estupros e para o aborto em série".
Segundo o mesmo Pe. Lodi, o erro principal da norma é dizer que o aborto em caso de estupro não é crime; na verdade, aborto em caso de estupro é crime, sim, só não é punido; desta feita, se é crime, o Estado não poderia favorecê-lo como o fez:

"O erro central era dizer que aborto é 'legal' ou 'permitido' quando a gravidez resulta de estupro. Em nenhum lugar tal absurdo está escrito em nosso Código Penal. O artigo 128 diz apenas que o aborto, em tal caso 'não se pune'. A não aplicação da pena a um crime está muito longe de se confundir com a legalidade da conduta. O filho que furta do pai comete crime, mas fica isento de pena, conforme o art. 181, inciso II do Código Penal. A mãe que, por negligência, causa a morte do próprio filho comete homicídio culposo. Mas provavelmente ficará isenta de pena graças ao perdão judicial, uma vez que a conseqüência de seu ato a atinge de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária (art. 121, § 5° do Código Penal). Embora em tais casos a pena não se aplique, o crime subsiste. Não se pode falar em 'furto legal' ou em 'homicídio culposo legal'.
Uma coisa é o Estado não aplicar pena a um aborto já praticado. Outra coisa, muitíssimo diferente, é o Estado dar permissão prévia para abortar. E mais: estimular a prática de abortos com o dinheiro público!"
A Norma Técnica do Aborto editada por Serra, dispunha, entre outras coisas:
"As equipes envolvidas diretamente na assistência deverão receber treinamento sobre o atendimento humanizado às mulheres que poderão ser submetidas à interrupção da gravidez. Os médicos deverão, além disso, ser treinados para utilização das diferentes técnicas recomendadas para a interrupção da gestação" (III, 6).
"VI. ATENDIMENTO À MULHER COM GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO
Esse atendimento deverá ser dado a mulheres que foram estupradas, engravidaram e solicitam a interrupção da gravidez aos serviços públicos de saúde.
Documentos e procedimentos obrigatórios:
• Autorização da grávida – ou, em caso de incapacidade, de seu representante legal –, para a realização do abortamento, firmada em documento de seu próprio punho, na presença de duas testemunhas – exceto pessoas integrantes da equipe do hospital –, que será anexada ao prontuário médico.
• Informação à mulher – ou a seu representante legal –, de que ela poderá ser responsabilizada criminalmente caso as declarações constantes no Boletim de Ocorrência Policial (BOP) forem falsas.
• Registro em prontuário médico, e de forma separada, das consultas, da equipe multidisciplinar e da decisão por ela adotada, assim como dos resultados de exames clínicos ou laboratoriais.
• Cópia do Boletim de Ocorrência Policial."
A Norma não estabelecia mecanismo nenhum para a verificação da verdade dos fatos alegados pela mulher supostamente estuprada, apenas falava timidamente em "responsabilização criminal". Na prática, isso serviu para que Delegacias lavrassem BO's de estupro sem nenhum critério, o que era imediatamente tomado pelas equipes médicas como permissão para o abortamento da criança, pois assim dispôs a Norma.

A Norma Técnica, portanto, facilitou incomensuravelmente o aborto em série no Brasil. O aborto não foi permitido de direito, mas o foi de fato, pela Norma editada pelo Ministro José Serra.

Nesta Norma Técnica o tratamento que o então Ministro deu ao aborto foi o mesmo que Dilma dá agora - embora saibamos que ela quer muito mais: tratar o aborto como "questão de saúde pública", uma maquilagem utilizada por abortistas das mais diversas matizes para esconder a verdade do crime.

Posteriormente, o Governo do PT radicalizou ainda mais essa Norma Técnica, retirando até mesmo a exigência de que a mulher apresentasse o BO. Bastava a mulher chegar no hospital e alegar estupro para que pudesse se proceder ao abortamento - e a Dilma ainda tem coragem de dizer que há "questão de saúde pública" pelo abortamento em clínicas clandestinas, quando o próprio PT abriu a porta para o abortamento irrestrito, sem BO, nos hospitais? O PT sempre dá mostras de como nele não podemos confiar...

Assim, pois, a promessa do Sr. José Serra de que não tomaria a iniciativa pelo aborto se estivesse no Executivo é a priori inválida, dado que Serra já está em dívida com a sociedade e com as crianças brasileiras pela edição da Norma Técnica do Aborto.

A pergunta que deve ser feita ao Sr. José Serra não é se ele vai tomar a iniciativa pelo aborto. A pergunta que deve ser feita é: se a Lei do Aborto for aprovada no Congresso, o senhor veta?

A Dilma não pode se comprometer a vetar sob hipótese nenhuma, dado que ela já se comprometeu com o contrário e a bandeira do seu Partido - aprovada em seus Congressos e Programas de Direitos Humanos - é justamente o abortismo. Mas o PSDB ainda não tomou - pelo menos não oficialmente, em seus Congressos, como já fez o PT - a bandeira do abortismo; portanto, um pessedebista ainda tem o caminho livre para se comprometer a vetar a Lei do Aborto. 

Caso Serra se comprometa formalmente a vetar qualquer Lei do Aborto que, porventura, seja aprovada no Congresso, então é possível pensar em confiar. Caso não, está na mesma lama que a Sra. Dilma Rousseff, e não merece nenhuma confiança - até porque já possui um gesto concreto pelo aborto no Brasil.

Mais que isso, Serra deveria se comprometer - além de vetar qualquer Lei do Aborto - a reformular a Norma Técnica que ele editou e que facilitou o aborto no país. Porque, até o momento, em questão de aborto, o Sr. José Serra não está num nível melhor que a Sr.a Dilma Rousseff...


***

Para saber mais sobre a Norma Técnica do Aborto:

As normas técnicas do aborto:Ministério da Saúde facilita ao máximo as práticas abortivas, do Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Ministério da Saúde tenta justificar a Norma Técnica do Aborto, do mesmo Pe. Lodi

Luto nacional - três anos de vigência da norma técnica do aborto, Discurso do Deputado Severino Cavalcanti 

11 comentários:

  1. Taiguara:

    Ótima exposição!

    Infelizmente, a questão do aborto está sendo mais uma vez tratada como pretexto para mentira por parte dos candidatos.

    Não há um reporter sequer para fazer as perguntas que devem ser feitas. Se houvesse uma imprensa séria aqui no Brasil, José Serra não sairia querendo se mostrar bom moço depois de fazer o que fez quando era ministro.

    []'s

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  2. Obrigado, Murat.

    Também espero que as coisas sejam tratadas com a devida seriedade.

    O Sr. José Serra precisa ser posto diante deste seu passado triste e responder perante ele. Mais que isso, ele precisa se comprometer a saná-lo.

    Caso não, não adianta ficar posando de pró-vida, com uma Norma Técnica do Aborto no currículo.

    Abraços!

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  3. Prezado, Taiguara.

    De acordo com o estatudo do PT, o filiado não é obrigado a aceitar questões que venham a ferir sua religião, moral ou ética. Portanto, em tese, a Dilma poderia vetar qualquer lei favorável ao aborto. Você pode por favor citar quais são os projetos de lei em favor do aborto que tramitam no congresso?
    Obrigado.

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  4. Engraçado..se em 8 anos de governo petista, nenhuma lei de discriminalização do aborto foi aprovada, e o próprio José Serra redigiu e normatizou uma lei com essa finalidade, e é responsável por inúmeras mortes de bebês desde então, porque você acha que a Dilma não merece confiança e o Serra tem chances?

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  5. também penso assim,todas as eleições,acusam o Lula de abortista,e no entanto,até agora nada aconteceu,quando José Serra é o responsável pela lei Norma técnica.Então Dilma também tem chance,já que não foi ela a responsável por tantas mortes.

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  6. Apenas postei como anônimo porque não tenho conta no Google.Mas como não sou de me furtar e não gosto de anonimato,meu nome é Eveline Santarem.Acho que esse artigo esqueceu de dar realce ao fato de que Lula e o PT em 8 anos,jamais aprovaram uma lei sequer a favor do aborto,enquanto José Serra ainda como ministro já aprovava uma norma abortiva.Quando presidente,se é que será,José Serra aprovará a lei favorável ao aborto,haja visto que já o fez uma vez.Ninguém me engana.Serra é uma raposa disfarçada de ovelha.Muito mais perigoso que Dilma,uma vez que é ateu,maçonico,seita que faz juaramento a Lucifer.Serra diz uma coisa e faz outra.Abriremos nossos olhos ou seremos enganados.Serra fala com a lingua da serpente.

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  7. Concordo. Serra é um imprestável também.

    Mas para quem diz que o Governo Lula nada fez em favor do aborto, vale lembrar que quem leva adiante a bandeira abortista hoje no Brasil É O PT, que assinou compromisso na ONU (em 2005 e esse ano de novo) para legalizar o aborto no Brasil.

    Além disso, Srta. Eveline, o Lula foi quem aprovou a matança de embriões humanos para o uso imoral de suas células-tronco, ceifando vidas para uma pesquisa que se sabe fracassada, e ainda tratando seres humanos como objetos. Que dizer disso?

    Então não me venham com justificativas para o lado da Dilma... A mulher e o PT são abortistas até o âmago da alma.

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  8. Sinceramente, não vejo nenhuma comparação com o Serra e Dilma sobre o tema do aborto, ele é um cristão, católico praticante e luta pela vida em todos os sentidos. Ao contrário dele temos a Dilma que além de favorecer o aborto, participou barbares bem piores em sua luta pelo poder. Perdão mas este tipo de comparação mostra a falta de conhecimento do temas, uma pena esta nota pois ajuda a quem de fato é favorável ao aborto se eleger que no caso tem nome, rg, DILMA do PT.

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  9. Ola, não sei o nome do dono desse blog mais parece ser uma pessoa muito "quadrada", analisa o Brasil baseado em conceitos há muito tempo inúteis a sociedade, o Brasil esta se tornando um pais mais desenvolvido e com pessoas cada vez mais inteligentes que sabem que o que a Igreja Católica prega nem sempre ta certo, você fala que aborto é crime que qualquer assassinato é errado mais não é bem assim não acho certo uma criança de nove anos trazer ao mundo um bebe que foi gerado por causa de um estupro, se você acha então lhe pergunto se você deixaria sua filha ter essa criança, se você também acha certo uma mãe correr risco de morte durante uma gestação perigosa, ou quando ocorre um assassinato em legitima defesa. Você defende a Igreja Católica muito fervorosamente esquece de quantas pessoas já morreram por causa dela, sempre alegando que era heresia quando era apenas discordância, quantos vezes a Igreja Católica matou pessoas epiléticas alegando que estavam endemoniadas. A filosofia já diz, nunca seja um homem de um livro só não feche seus olhos para a realidade o mundo não é belo ele é problemático e nos não podemos mudá-lo se continuarmos analisando ele como mundo perfeito. Matar é errado? Sim também acho isso, mais não podemos negar que tem casos em que ele é aceitável. Obrigado e tente não mais alienar seus leitores sempre mostre os dois lados da moeda como eles realmente são.

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  10. Não tenho nem saco para responder a esse cara...

    Alguém se habilita?

    Percebam que eles usam sempre a mesma cartilhinha de falácias. Não me surpreenderia se essa cartilha de sofismas existisse mesmo, materialmente!

    É sempre a mesma coisa que dizem...

    Dai-me paciência, Senhor!

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  11. BRASÍLIA - Alvejada por mensagens na internet e cobrada por movimentos religiosos a se posicionar sobre temas como aborto e casamento entre homossexuais, a candidata à presidência pelo PT Dilma Rousseff, divulgou mensagem a religiosos, nesta sexta-feira, para tentar, nas palavras dela, "pôr um fim definitivo à campanha de calúnias e boatos" espalhados pelos adversários. A mensagem foi entregue a parlamentares e líderes religiosos apoiadores da campanha petista para ser distribuído nas igrejas e cultos. A petista comenta ainda sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), o qual diz ser apenas "uma carta de intenções". Lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano, o plano propõe, entre outras ações, a descriminalização do aborto e operação de troca de sexo em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). "O PNDH3 é uma ampla carta de intenções, que incorporou itens do programa anterior. Está sendo revisto e, se eleita, não pretendo promover nenhuma iniciativa que afronte a família", assegura Dilma.

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