quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Comentário: Pouco a pouco vão acabando as liberdades no Brasil. É um panfleto contra um Partido abortista que não pode ser distribuído pela Igreja e é apreendido, é um crucifixo tirado do gabinete da Presidente, é um sino que é proibido de badalar em Brasília... agora é o sigilo telefônico que vai acabar. O Governo, por uma agência reguladora, isto é, por um órgão executivo - mostrando aí a prepoderância de um Poder, que caracteriza justamente os totalitarismos - terá acesso a tudo que fazemos com nosso telefone: quem nos liga, para quem ligamos, quanto tempo falamos, quando telefonamos ou deixamos de telefonar, quiçá até o que nós falamos (não está no regulamento, mas quem disse que o onipotente Governo Federal precisa seguir a lei?). E assim, de passo em passo, com a ignorância e inércia dos brasileiros, vamos perdenos as liberdades  mais básicas e tornando-nos animais no cabresto de um Partido e sua comandante-em-chefe. Triste futuro aguarda o Brasil... Mas eu não posso ser culpado de não ter avisado a quem pude. A notícia é da Folha de São Paulo.

 

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

DE SÃO PAULO 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha desta quarta-feira. 

O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.
A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça. 

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos. 


Editoria de Arte/Folhapress
OUTRO LADO
A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores. Leia aqui o posicionamento da agência na íntegra

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor. 

Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira.

Um comentário:

  1. Faltou incluir: a) as redes de TV estatais não mais exibirão programas religiosos; b) a receita federal não mais precisará de autorização da justiça para acessar dados bancários de eventuais "suspeitos"; e c) o PNDH-3 está de volta com força total.

    O item b) ainda está sob júdice, mas é apenas questão de tempo até o STF estar dominado por apaniguados da tirania esquerdista.

    ResponderExcluir